Exemplos
A leitura que você faria, se tivesse tempo.
Cada prazo, risco e oportunidade, na folha em que está. Três processos de exemplo, lidos pela Wis.
Indenizatória · Cartão de crédito.pdf
128 páginas lidas em 1 minuto · Defesa do banco emissor · Vara Cível
Precedente fl. 7
Súmula 479 do STJ, invocada na inicial: o banco responde objetivamente por fraude de terceiros, como fortuito interno.
Pedido fl. 26
Inexigibilidade das compras contestadas e dano moral de R$ 15.000,00 pela inscrição em cadastro de inadimplentes.
Oportunidade fl. 29
Certidão juntada pelo próprio autor mostra duas inscrições anteriores, de outros credores, não impugnadas: pela Súmula 385 do STJ, não cabe o dano moral pedido.
Risco fls. 31 e 34
O autor contestou as compras no banco e registrou boletim de ocorrência no dia seguinte às transações.
Crédito fl. 52
Compras de agosto não contestadas seguem em aberto: R$ 14.580,60, cobráveis em reconvenção na própria contestação.
Prazo fl. 92
Contestação em 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC).
Mais 14 pontos no relatório completo, cada um com a folha de origem.
Indenizatória · Atraso de voo.pdf
152 páginas lidas em 2 minutos · Defesa da companhia aérea · Juizado Especial Cível
Crédito fls. 12 e 70
R$ 210,00 de táxi, pedidos como dano material, já foram reembolsados pela companhia e devem ser abatidos.
Risco fl. 18
E-mails juntados pelo autor mostram a perda de uma reunião de trabalho no destino, o que pode servir como prova do prejuízo.
Oportunidade fls. 64 e 66
A sentença não enfrentou a reacomodação e o voucher comprovados na contestação: cabem embargos de declaração, que interrompem o prazo do recurso.
Precedente fl. 139
A sentença presumiu o dano moral; o art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica e o STJ (REsp 1.584.465/MG) exigem prova do prejuízo.
Prazo fl. 141
Recurso inominado em 10 dias úteis da ciência da sentença, com preparo nas 48 horas seguintes à interposição (art. 42 da Lei 9.099/95).
Mais 11 pontos no relatório completo, cada um com a folha de origem.
Reclamação Trabalhista.pdf
1.240 páginas lidas em 12 minutos · Defesa da reclamada · Vara do Trabalho
Oportunidade fl. 3
A prescrição quinquenal, não arguida na contestação, ainda pode ser alegada no recurso ordinário (Súmula 153 do TST) e alcança pedidos anteriores a março de 2020.
Risco fl. 233
Faltam nos autos os cartões de ponto de janeiro de 2021 a dezembro de 2022.
Crédito fls. 301 a 340
R$ 6.480,00 em horas extras já pagos nos holerites não foram deduzidos da condenação.
Precedente fl. 1.148
Súmula 338 do TST, aplicada na sentença: sem os cartões de ponto, presume-se verdadeira a jornada alegada, admitida prova em contrário.
Prazo fl. 1.162
Recurso ordinário em 8 dias úteis da intimação, com depósito recursal e custas comprovados no mesmo prazo.
Mais 37 pontos no relatório completo, cada um com a folha de origem.
Cartão de crédito
128 páginas lidas em 1 minuto · Defesa do banco emissor · Vara Cível
- Precedente · fl. 7Súmula 479 do STJ, invocada na inicial: o banco responde objetivamente por fraude de terceiros, como fortuito interno.
- Pedido · fl. 26Inexigibilidade das compras contestadas e dano moral de R$ 15.000,00 pela inscrição em cadastro de inadimplentes.
- Oportunidade · fl. 29Certidão juntada pelo próprio autor mostra duas inscrições anteriores, de outros credores, não impugnadas: pela Súmula 385 do STJ, não cabe o dano moral pedido.
- Risco · fls. 31 e 34O autor contestou as compras no banco e registrou boletim de ocorrência no dia seguinte às transações.
- Crédito · fl. 52Compras de agosto não contestadas seguem em aberto: R$ 14.580,60, cobráveis em reconvenção na própria contestação.
- Prazo · fl. 92Contestação em 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC).
Último ato: Citação. Próximo ato: Audiência de conciliação. Mais 14 pontos no relatório completo, cada um com a folha de origem.
Atraso de voo
152 páginas lidas em 2 minutos · Defesa da companhia aérea · Juizado Especial Cível
- Crédito · fls. 12 e 70R$ 210,00 de táxi, pedidos como dano material, já foram reembolsados pela companhia e devem ser abatidos.
- Risco · fl. 18E-mails juntados pelo autor mostram a perda de uma reunião de trabalho no destino, o que pode servir como prova do prejuízo.
- Oportunidade · fls. 64 e 66A sentença não enfrentou a reacomodação e o voucher comprovados na contestação: cabem embargos de declaração, que interrompem o prazo do recurso.
- Precedente · fl. 139A sentença presumiu o dano moral; o art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica e o STJ (REsp 1.584.465/MG) exigem prova do prejuízo.
- Prazo · fl. 141Recurso inominado em 10 dias úteis da ciência da sentença, com preparo nas 48 horas seguintes à interposição (art. 42 da Lei 9.099/95).
Último ato: Sentença. Próximo ato: Recurso inominado. Mais 11 pontos no relatório completo, cada um com a folha de origem.
Trabalhista
1.240 páginas lidas em 12 minutos · Defesa da reclamada · Vara do Trabalho
- Oportunidade · fl. 3A prescrição quinquenal, não arguida na contestação, ainda pode ser alegada no recurso ordinário (Súmula 153 do TST) e alcança pedidos anteriores a março de 2020.
- Risco · fl. 233Faltam nos autos os cartões de ponto de janeiro de 2021 a dezembro de 2022.
- Crédito · fls. 301 a 340R$ 6.480,00 em horas extras já pagos nos holerites não foram deduzidos da condenação.
- Precedente · fl. 1.148Súmula 338 do TST, aplicada na sentença: sem os cartões de ponto, presume-se verdadeira a jornada alegada, admitida prova em contrário.
- Prazo · fl. 1.162Recurso ordinário em 8 dias úteis da intimação, com depósito recursal e custas comprovados no mesmo prazo.
Último ato: Sentença. Próximo ato: Recurso ordinário. Mais 37 pontos no relatório completo, cada um com a folha de origem.
Sobre os exemplos
Os três processos são ilustrativos: foram montados para mostrar o tipo de ponto que a análise entrega, e não reproduzem casos reais. Em um processo seu, cada ponto aponta a folha dos autos em que aparece, para conferência.