Versão 1.0 · atualizado em
Política de Privacidade
Como tratamos seus dados pessoais
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Apresentação
A Wis Legal Tecnologia Ltda., desenvolvedora e mantenedora da Wis Legal ("Wis Legal", "nós" ou "nossa"), é a controladora dos dados pessoais tratados através da Plataforma Wis Legal, disponível em www.wislegal.io.
1.2. Compromisso com a Privacidade
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e demais normas aplicáveis. A Wis Legal compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários da Plataforma, adotando as melhores práticas de mercado e padrões internacionais de segurança da informação.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Art. 5º, I, LGPD).
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (Art. 5º, V, LGPD).
Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (Art. 5º, VI, LGPD). No caso, a Wis Legal.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (Art. 5º, X, LGPD).
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Wis Legal coleta diferentes categorias de dados pessoais para viabilizar a prestação de seus serviços. A coleta é realizada de forma transparente, proporcional e limitada ao necessário para as finalidades informadas.
3.1. Dados de Cadastro e Identificação
Coletados no momento do registro na Plataforma: Nome completo, CPF ou CNPJ, Data de nascimento, Endereço de e-mail, Número de telefone, Cidade e Estado, Número da OAB (opcional), Seccional da OAB (opcional), Nome da empresa/escritório (opcional).
| Dado Coletado | Obrigatoriedade | Finalidade Principal |
|---|---|---|
| Nome completo | Obrigatório | Identificação e personalização |
| CPF ou CNPJ | Obrigatório | Identificação fiscal e validação |
| Obrigatório | Comunicação e autenticação | |
| Telefone | Obrigatório | Comunicação e segurança |
| OAB | Opcional | Validação profissional |
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Wis Legal implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança conforme o Art. 46 da LGPD e melhores práticas internacionais.
Medidas de Segurança Implementadas
A Wis Legal adota múltiplas camadas de proteção para garantir a segurança de seus dados: Criptografia (TLS 1.3 em trânsito, AES-256 em repouso), Controles de Acesso (RBAC, autenticação multifator), Firewalls e sistemas de detecção de intrusão, Backups regulares, Monitoramento 24/7
5. DIREITOS DOS TITULARES
Conforme o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Direito de Confirmação e Acesso: Saber se tratamos dados seus e ter acesso a eles
- Direito de Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Direito de Eliminação: Solicitar eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente
- Direito de Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Direito de Revogação do Consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento
6. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Contato do DPO
Nome: João Raupp
E-mail: [email protected]
O DPO atua como canal de comunicação entre titulares de dados, Wis Legal e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Wis Legal Tecnologia Ltda.
CNPJ 28.655.689/0001-01
Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 1748, cj. 1710, Cidade Monções, São Paulo/SP - CEP: 04571-000